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O QUE FAZER QUANDO HÁ ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DO VOO?

Man on a background of departure board at airport

A primeira resposta possível para isso é: não entre em pânico. A companhia aérea que te vendeu a passagem é responsável por arcar com as consequências da mudança de horário, então já fique tranquilo por não ter que desembolsar nada a mais para ter de voar em um horário que você não escolheu.

Na realidade, a alteração do horário de voo por uma companhia foge tanto ao controle do passageiro – e, às vezes, da própria companhia aérea – que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é quem entra em campo para mediar a situação nesse tipo de caso.

Por sua resolução de número 141 (de 9 de março de 2010), ela prevê que, quando uma companhia altera o voo a partir de 30 minutos antes ou depois do horário marcado, o passageiro pode definir uma das três situações possíveis nessa ocorrência:

embarcar no voo alterado;
ser realocado em outro voo da mesma companhia, no mesmo dia, um dia antes ou um dia depois do voo;
desistir da viagem e ser reembolsado integralmente

Saber escolher qual saída é a mais viável vai depender, muito, do quanto você conhece seus direitos como consumidor desse serviço.

Como remanejar seus planos após a alteração do voo

Quando uma companhia aérea decide mudar seu voo, que já foi comprado há algum tempo e planejado exatamente para o horário informado (o que pode envolver contratação de serviços de transfer, diárias em hotéis, outros voos e passagens terrestres baseadas nesse exato horário), você não é obrigado a aceitar a nova condição sem reclamar.

A coisa certa a fazer, então, é definir suas possibilidades a partir do novo horário de voo informado pela empresa – que fará o comunicado à 123Milhas e nós vamos te falar, imediatamente, sobre a decisão da empresa por remanejar a sua viagem.

Se você levar em consideração todas as possibilidades e entender ser viável entrar no novo voo, sem maiores prejuízos nos seus planos, o assunto está resolvido: você não paga nada a mais por isso, inclusive se o novo horário for bem mais disputado e com tarifas mais caras.

Se decidir que é melhor ser realocado em outro voo para não perder dinheiro em outras etapas dos seus planos de viagem, a empresa deve, por ordem da ANAC, oferecer outro voo para o passageiro um dia antes, depois ou no mesmo dia do voo escolhido previamente. Com base nas possibilidades levantadas pela companhia aérea, cabe ao cliente escolher a opção que melhor lhe atende.

Mas se nem isso for interessante para o passageiro e ele desistir de viajar, a 123Milhas deve fazer o reembolso integral do valor pago a ela pelo voo, incluindo todas as taxas embutidas. Afinal, nesse caso, a desistência não parte do passageiro por razões de foro íntimo, e sim do fato de que a companhia não colaborou com a manutenção de seus planos de viagem.

Seja qual for a sua escolha, a 123Milhas é resposável pelo que você decidir: seja permanecer no voo alterado, escolher outro voo entre as possibilidades levantadas, seja cancelar a sua viagem, desde que você nos avise com antecedência da sua decisão final.

Commuter checking time in front of a timetable

Assistência material: quando solicitar?

Até agora falamos dos passageiros que são informados com antecedência à data de seu voo a decisão da empresa de mudar o horário da viagem. Mas e quando o cancelamento ou a alteração de horário ocorre quando você já está no aeroporto, de malas prontas e planos que não podem mais ser adiados?

Nesse caso, a ANAC também prevê uma série de responsabilidades da companhia aérea para que o passageiro tenha o mínimo de desconforto possível. Isso significa dar assistência ao cliente pelo tempo de espera e tudo o que poderia ocorrer nesse intervalo em que ela não cumpriu com o horário de sua aeronave.

Veja alguns dos seus benefícios garantidos por lei se a alteração do horário de voo resultar em…

… mais de uma hora de espera

Você tem direito a solicitar da empresa aérea telefonemas e acesso à internet gratuito para que possa fazer sua comunicação com quem te aguarda no destino ou espera notícias do seu voo.

… mais de duas horas de espera

A companhia deve fornecer a todos os passageiros do voo alterado um voucher alimentação ou fornecer o lanche de maneira gratuita.

… mais de quatro horas de espera

Como ninguém é obrigado a ficar quatro horas sentado em uma cadeira de aeroporto porque o voo não cumpriu com o horário do bilhete comprado, a empresa aérea deve oferecer possibilidade de comunicação, alimentação e até mesmo acomodação em locais adequados para os passageiros que ainda aguardam a resolução do conflito.

Isso inclui até hotel, se o próximo voo for demorar mais algumas horas ou ocorrer após uma pernoite. Nesse caso, tanto a diária de hospedagem quanto o traslado de aeroporto-hotel-aeroporto são de responsabilidade da empresa aérea, que tem o direito de recusar o benefício apenas a passageiros que residam na cidade em que esperam pelo voo. Aí, apenas o traslado aeroporto-casa-aeroporto fica a cargo da companhia.

Ainda que não dê para se prevenir desse tipo de situação 100% das vezes, conhecer seus direitos faz diferença na hora de negociar a sua situação com a empresa aérea. Por isso, se tiver mais dúvidas – inclusive enquanto estiver dentro do aeroporto – não deixe de procurar a ANAC para uma assistência mais focada.

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